Quando se trata de planejamento sucessório, entender como fazer um testamento é essencial. Este documento é o meio mais utilizado para definir a distribuição de bens e outras disposições pessoais após a morte. Mas ele vai além do patrimônio, podendo tratar de assuntos diversos, como a nomeação de tutores para filhos menores ou até para o cuidado de animais de estimação.
Segundo a advogada Viviane Vasques, especializada em direito de família, o testamento é uma ferramenta versátil e poderosa, garantindo que a vontade do testador seja respeitada. No entanto, para que seja considerado válido, é essencial seguir certos requisitos formais e legais. Vamos explorar cada etapa sobre como fazer um testamento de maneira segura e eficiente.
O que é um testamento?
Um testamento é uma declaração de vontade de uma pessoa (testador) sobre o que deseja que aconteça com seus bens e outras questões pessoais após a sua morte. Embora o testamento seja amplamente conhecido como um meio de distribuir patrimônio, ele também pode incluir disposições não patrimoniais, como a indicação de tutores para dependentes.
Por exemplo, a apresentadora Glória Maria incluiu no seu testamento a nomeação de tutores para suas filhas menores. Esse é um exemplo de como o testamento pode ir além dos bens materiais, desde que respeite os limites legais.
Para que serve?
O testamento é uma ferramenta flexível que permite não só o direcionamento dos bens, mas também a definição de condições para heranças ou até instruções pessoais. A advogada Viviane Vasques recomenda o testamento sobre a doação, especialmente por ser reversível. O testador pode alterá-lo a qualquer momento, ao contrário da doação, que é definitiva.
Quais são os custos para fazer?
Os custos para fazer um variam de acordo com o estado e o tabelionato. Em média, os emolumentos em tabelionatos começam em R$ 600, enquanto os honorários advocatícios podem ser fixos, partindo de R$ 5.000, ou um percentual do valor do patrimônio, geralmente cerca de 3%.
Quem pode fazer um testamento?
Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode fazer um. Embora não seja obrigatório, o acompanhamento de um advogado é recomendado para garantir a conformidade legal do documento. Além disso, pessoas acima de 70 anos geralmente precisam apresentar um atestado de sanidade mental, garantindo que o documento não seja contestado.
Tipos de testamento
Existem três tipos principais de testamento:
Testamento Público: Feito em tabelionato, com a presença de duas testemunhas. Esse é o tipo mais seguro, pois o documento é registrado e guardado pelo cartório.
Testamento Particular: Pode ser feito pelo próprio testador, sem custos de cartório, e exige a assinatura de três testemunhas. Contudo, erros ou rasuras podem invalidá-lo.
Testamento Cerrado: Feito pelo testador, mas registrado e lacrado no tabelionato. Está em desuso, mas ainda é válido legalmente.
Documentos necessários para fazer
Os principais documentos para fazer são:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento (ou de nascimento para solteiros);
- Documentos de identificação dos bens, como matrícula de imóveis.
Esses documentos ajudam a definir a titularidade dos bens e facilitam o processo sucessório.
Quando o testamento se torna válido?
Um testamento particular é válido a partir do momento em que o testador e as testemunhas assinam o documento. Já os testamentos público e cerrado precisam ser registrados em tabelionato para que tenham validade legal.
E quando não há herdeiros?
Se não houver um testamento, o juiz consulta uma central para verificar se o falecido tinha um documento registrado. Caso contrário, publica-se um edital para que herdeiros se manifestem. Após cinco anos sem manifestações, os bens são transferidos ao governo como herança vacante.
Outras recomendações
Viviane Vasques alerta sobre a importância do acompanhamento de um advogado ao fazer um, já que o profissional pode auxiliar na validação legal do documento e evitar erros que poderiam invalidá-lo. Além disso, a advogada destaca a possibilidade de deserção, quando um herdeiro é deserdado por ações prejudiciais contra o testador.
Ao saber como fazer um de forma segura e adequada, você garante que sua vontade será respeitada e que seus herdeiros terão uma transição tranquila.
